Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Validade de quadro de carreira depende de homologação

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Como ação de reconhecimento facial na Oktoberfest traz a necessidade de avaliação do impacto algorítmico

Por Evaldo Junior.

8 Pontos sobre os cuidados com o E-commerce e vendas online

Entenda os cuidados necessários para seu e-commerce, proteja seu negócio e a relação com os consumidores.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.